tribunais

António Marçal mostrou-se descontente com a falta de respostas para os problemas imediatos desta classe profissional, que há mais de um ano tem efetuado diversas greves e que causaram o adiamento de milhares de diligências e atos processuais.

O relatório anual de 2023 dos tribunais da comarca de Braga projeta que vai ser necessário substituir perto de 25 por cento dos trabalhadores em cinco anos, "abandonando os tribunais uma geração de oficiais de justiça que poderia transmitir ensinamentos e boas práticas aos mais novos".

O presidente do SMMP refere que o setor precisa de um investimento sério "na atratividade nas carreiras de Justiça".

José Cunha Rodrigues criticou ainda a tomada de posições públicas por parte dos magistrados, que acabam por criar focos de tensão.

Conselho Superior da Magistratura "admite estudar a articulação de soluções práticas".

O eTribunal-Magistratus será o ponto de acesso principal dos Juízes ao sistema dos tribunais para as duas jurisdições, ao estarem incluídas funcionalidades anteriormente disponibilizadas e novas funcionalidades mais avançadas.

Catarina Sarmento e Castro acredita que até ao final do ano vai ser alcançado um acordo sobre o novo estatuto dos oficiais de justiça.

Ministério Público considera que imposição da presença de procuradores nos sorteios criou ainda mais dificuldades na gestão dos recursos humanos.

O estudo da FENACERCI aponta a impossibilidade de haver um intermediário nos processos que envolvem estas pessoas. A lei também não permite que familiares ou amigos prestem apoio emocional.

Diploma deverá ser votado na sexta-feira e visa ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade.