A Associação Sindical de Juízes Portugueses lança farpas à classe política porque é dela a responsabilidade de mudar as regras "quando se detectam fragilidades que potenciam situações imorais".
Entre as reivindicações está a “inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais”.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz querer agora "saber se esta intenção manifestada vai, desta vez, passar à prática ou, depois de abandonada a Assembleia da República a ministra volta a abandonar as legítimas expectativas dos funcionários judiciais".
Segundo o SFJ, há mais de meio ano que o Ministério da Justiça "recusa receber os funcionários judiciais", notando que "com uma paralisação de 100%, nos 13 primeiros dias (de greve parcial) já foram suspensas ou interrompidas mais de duas mil diligências".
Plenário do Conselho Superior da Magistratura reuniu esta terça-feira para debater questões relacionadas com o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e a fase de instrução. Discussão prossegue no próximo plenário, no dia 4 de maio.
Posição da Ordem dos Advogados surge após a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) entender que a atual situação da pandemia não justifica a prorrogação por mais tempo do regime de escalas dos advogados que vigorou durante o período mais intenso de propagação da Covid-19.