tribunais

“Infelizmente, o setor da justiça está a ser muito atingido por esta variante”, reconhece bastonário da Ordem dos Advogados à Renascença.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses lança farpas à classe política porque é dela a responsabilidade de mudar as regras "quando se detectam fragilidades que potenciam situações imorais".

Entre as reivindicações está a “inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais”.

O sindicato considera "ter sido tomada de forma injusta, tendenciosa e sem respeito pelos direitos dos trabalhadores" no decreto dos serviços mínimos.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz querer agora "saber se esta intenção manifestada vai, desta vez, passar à prática ou, depois de abandonada a Assembleia da República a ministra volta a abandonar as legítimas expectativas dos funcionários judiciais".

Há um défice crónico de novos juízes e comarcas que "ainda não têm juiz".

Segundo o SFJ, há mais de meio ano que o Ministério da Justiça "recusa receber os funcionários judiciais", notando que "com uma paralisação de 100%, nos 13 primeiros dias (de greve parcial) já foram suspensas ou interrompidas mais de duas mil diligências".

Plenário do Conselho Superior da Magistratura reuniu esta terça-feira para debater questões relacionadas com o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e a fase de instrução. Discussão prossegue no próximo plenário, no dia 4 de maio.

Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa o Governo de tratar a classe de forma diferenciada relativamente aos outros trabalhadores do setor da Justiça.

Posição da Ordem dos Advogados surge após a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) entender que a atual situação da pandemia não justifica a prorrogação por mais tempo do regime de escalas dos advogados que vigorou durante o período mais intenso de propagação da Covid-19.