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Tribunal considerou que as declarações dos arguidos são uma prova independente da prova recolhida com recurso a metadados.

Tribunal da Relação de Évora ordenou a repetição do acórdão limpo de prova recolhida com recurso a metadados. Acórdão do caso foi conhecido em 2022 e condenou 11 arguidos, três a prisão efetiva, entre eles o autor confesso do roubo. Já o ex-diretor e o ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar ficaram com pena suspensa.

Marcou um ponto de viragem na justiça portuguesa, teve alguns dos maiores processos que há memória em mãos. Joana Marques Vidal morreu esta terça-feira, aos 68 anos, no Porto. Foi a primeira mulher no leme da Procuradoria-Geral da República.

Militar, internado no Hospital de Santa Maria, Lisboa, deverá ter alta esta terça-feira da unidade de queimados.

O militar foi levado de helicóptero para a unidade de queimados do Hospital de Santa Maria. "Encontra-se estável, não correndo perigo de vida", adianta o Exército.

Processo baixa à primeira instância, desta vez sem recurso a metadados.

A defesa de João Paulino recorreu sobre a questão de legalidade de prova já contestada pelo arguido na instrução.

O Ministério Público alega que houve insuficiência de fundamentação ao invalidar a utilização dos metadados.

Sobre a utilização de prova obtida através de metadados, o TRE recordou o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, em abril do ano passado, que declarou a inconstitucionalidade do acesso a dados para investigação criminal.

Embora diga desconhecer os fundamentos do acórdão, designadamente quanto à nulidade de prova obtida a partir dos metadados, Adão Carvalho disse que "é mais um caso neste caos de incerteza na interpretação" do acórdão do Tribunal Constitucional (TC).