Saldo orçamental foi "inferior" ao do primeiro mês do ano passado, o que reflete uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8%, indica o Ministério das Finanças.
O saldo orçamental positivo, em contabilidade pública (ótica de caixa) de 2023 compara com o défice de 3.437 milhões de euros registado no final de 2022.
Outra das novidades propostas para as futuras regras orçamentais da UE é que um Governo eleito não fique refém do plano de investimentos aprovado pelo governo anterior: “Pode apresentar um novo plano”, explica à Renascença a eurodeputada Margarida Marques.
Cenário coloca Portugal numa "posição confortável" por estar fora de eventuais procedimentos por défice excessivo e por poder avançar com uma "redução da dívida que ultrapassa os requisitos", diz o ministro das Finanças.
O orçamento municipal para 2024 foi aprovado com os votos favoráveis do movimento independente, do PSD e do Chega, a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do BE e CDU.