supremo tribunal de justiça

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.

Rejeitado recurso dos três inspetores do SEF condenados por agressão até à morte, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, do cidadão ucraniano.

A defesa do antigo primeiro-ministro tem vindo a recusar todos os coletivos apresentados pelo Supremo Tribunal há mais de um ano, justificando-se com a presença de juízes nomeados e não sorteados.

Supremo Tribunal de Justiça revoga acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que tinha decidido entregar a instituição criança encontrada em 2019 em contentor de lixo.

Catarina Sarmento e Castro, que se estreou esta quarta-feira como ministra da Justiça, defende “uma justiça mais eficiente e mais célere” para recuperar a confiança dos portugueses.

Henrique Araújo alerta para efeitos de várias alterações ao Código Processo Penal que entram em vigor na próxima semana. Fala em preço elevado para cidadãos e sublinha que vão surgir novos obstáculos à tão desejada celeridade e eficácia da justiça penal.

O traficante de droga apresentou o pedido de libertação imediata pelo "tratamento desumano" que alega sofrer na prisão, do seu estado de saúde e de "ausência do devido respeito pelo princípio do `devido processo legal´". Franklim Lobo foi condenado a 11 anos de prisão em abril do presente ano.

A pena era de nove anos, mas foi reduzida. Juízes argumentam decisão com alegada perturbação pós-parto.

André Coelho Lima, vice-presidente social-democrata diz que não percebe como se justifica fazer-se distinção de alguns titulares de cargos políticos e altos cargos públicos com outros.

Supremo diz que magistrados não podem estar sujeitos ao mesmo grau de exposição que os políticos. O objetivo é evitar que os magistrados ou as suas famílias sejam alvo de retaliações no âmbito dos processos judiciais.