O programa do Governo para a digitalização da Administração Pública foi apresentado esta terça-feira. É a aposta no digital para facilitar a vida das pessoas na sua relação com os diferentes serviços do Estado. Ouça o podcast.
O programa do Governo para a digitalização da Administração Pública contém medidas para simplificar o funcionamento dos órgãos do Estado e facilitar o acesso aos serviços públicos.
O Ministério Público considera António Costa suspeito de prevaricação pela aprovação de um diploma desenhado para favorecer o complexo de data centers em Sines. A Presidência da República explica que a lei foi promulgada após o Governo remover a simplificação do licenciamento industrial.
O Ministério Público considera António Costa suspeito de prevaricação pela aprovação de um diploma desenhado para favorecer o complexo de data centers em Sines. A Presidência da República explica que a lei foi promulgada após o Governo remover a simplificação do licenciamento industrial.
Outra das medidas aplica-se a quem procura emprego. Competências vão ser reconhecidas através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento de informação.
A partir de agora, passa a ser possível revalidar a carta de condução, confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão, pedir o certificado de registo criminal, marcar uma consulta no centro de saúde ou alterar os dados associados à Chave Móvel Digital.
A revogação inclui 207 diplomas na área de atribuições das finanças, 69 das infraestruturas e da habitação, 56 da agricultura, 51 da economia e da transição digital, 44 no trabalho, solidariedade e segurança social e 35 na saúde.
Com este novo serviço digital e o processo de deferimento automático de pensões de velhice será possível reduzir o número de pensões alvo de análise manual por parte da Segurança Social, o que vai tornar mais célere todo o processo, sublinha o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.