regionalização

Luís Montenegro afirmou que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

Além disso, a integração destas competências vai permitir uma gestão mais eficiente dos recursos, acrescentou.

Rui Tavares disse que ao que se chama "regionalização", deveria chamar-se "democracia regional" e que em causa está "o direito das pessoas de poderem escolher estratégias para a sua região".

Presidente da ANMP afirma que a decisão para esta alteração foi o facto de Luís Montenegro ter dito para não contarem com os sociais-democratas para fazer a regionalização no atual mandato parlamentar.

“O desafiante, mas irrecusável, encontro com um futuro de maior e melhor desenvolvimento será alcançado", assinala António Cunha.

Atualmente, a Constituição estabelece que a instituição das regiões depende do "voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta direta, de alcance nacional e relativa a cada área regional", algo que a comunista Paula Santos considerou "um obstáculo" à regionalização.

Já em relação à descentralização de competências na área da educação, Ana Abrunhosa indicou que o governo, neste momento, "está em falta" em relação à proposta de financiamento do programa de recuperação das escolas.

É o que indica o último relatório da UE sobre a competitividade regional, o primeiro já sem o Reino Unido.

Transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foi aprovada pelo Governo. Simplificar a vida de quem necessita da administração pública é a finalidade, No horizonte, o ano de 2024, altura em que o Governo espera referendar a regionalização.

“Nós acreditamos que irá resultar em melhor qualidade do serviço público e em serviço público de maior proximidade”, diz ministra Ana Abrunhosa.