provedoria de justiça

Em causa está a complexidade e a forma como são pagos os apoios, o que faz com que o dinheiro acabe muitas vezes por não chegar ao destino.

Maria Lúcia Amaral considera ser importante “garantir a proteção imediata das pessoas que, por razões que lhes não são imputáveis, deixaram de poder continuar a usufruir de direitos conferidos por lei, inclusive a atribuição de prestações sociais”.

O benefício da não tributação de mais-valias em IRS apenas é concedido se o reinvestimento acontecer no prazo de 36 meses a contar da venda do primeiro imóvel.

Entidade diz estar preocupada com o novo regime de mobilidade por doença dos docentes, que entrou em vigor em junho.

Maria Lúcia Amaral falava durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, no âmbito do grupo de trabalho sobre metadados.

A maioria dos problemas estavam relacionados com a responsabilidade parental e maus-tratos e negligência.

Segundo o agricultor Luís Dias, o Governo admitiu erros no caso da reconstrução da Quinta das Amoras, que se arrasta desde 2015.

Desde março de 2020, a Provedoria de Justiça recebeu 222 queixas relativas aos apoios do Governo para o setor da Cultura, a maioria das quais sobre a linha de apoio extraordinário profissionais do setor.

A provedora, Maria Lúcia Amaral, diz que a pandemia da Covid-19 agravou problemas existentes.

A provedora lembrou que só quando o espaço equiparado a centro de detenção temporária no aeroporto de Lisboa esteve encerrado entre abril e agosto de 2020, na sequência do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, se decidiu que os requerentes de asilo não ficariam naquele local a aguardar decisão