provedoria da justiça

“Direito à fuga?” Reclusos arriscam mais dois anos de prisão por crime de evasão
09 set, 2024 - 17:42
O código penal português não contempla a possibilidade de agravamento de pena devido a fuga. Existe, todavia, o crime de evasão, lembra Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, à Renascença.
Cálculo da bonificação das pensões está a prejudicar beneficiários, alerta Provedoria da Justiça
12 jul, 2024 - 17:27
Órgão alerta para a "forte complexidade" que rodeia o processo de cálculo das pensões de trabalhadores com descontos para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações.
Provedoria de Justiça recebeu quatro queixas sobre atuação de juntas para com migrantes
18 mai, 2024 - 12:40
As queixas dizem respeito a juntas de freguesia de diferentes zonas geográficas do país e não apenas de Lisboa, adiantou a fonte da Provedoria de Justiça.
"Justiça Amiga das Crianças". Polémica sobre disciplina de Cidadania debatida em congresso europeu
06 mai, 2024 - 06:00
Encontro de dois dias, que vai decorrer na Gulbenkian, numa organização da ConDignitatis, tem como tema central a educação.
Migrantes
Provedora de Justiça: "Demoramos demasiado tempo a legalizar” e podem florescer todo o tipo de “negócios escuros"
29 abr, 2024 - 07:35
Maria Lúcia Amaral lembra que os “obstáculos burocráticos” podem desencadear situações que “uma sociedade decente não pode tolerar”.
Atendimento com marcação prévia acentuou-se e "veio para ficar", alerta Provedoria de Justiça
22 fev, 2024 - 01:45
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos critica o que designa por “desumanização” dos serviços do Estado.
Provedora de Justiça
Buscas e salvamento. UE abre inquérito a procedimentos da Frontex
26 jul, 2023 - 13:39
Inquérito surge na sequência do naufrágio de uma embarcação ao largo da Grécia, no qual morreram pelo menos 78 pessoas.
Provedoria da Justiça
CDS-PP pede que decreto da eutanásia seja enviado para o Tribunal Constitucional
19 jun, 2023 - 14:46
Nuno Melo indicou não ter tido uma resposta por parte da provedora Maria Lúcia Amaral, mas disse ter “muita confiança” que o seu pedido tenha seguimento.
Justiça. Falta de técnicos nos centros educativos é "problema constante"
03 jun, 2023 - 16:02
A Provedora de Justiça tem alertado, nos seus relatórios anuais, para "o problema constante" da falta de técnicos de reinserção social nos centros educativos para jovens.
Votação no Parlamento
PS e PSD reprovam Provedor da Criança, põem ónus na Justiça
02 jun, 2023 - 12:56
Em 2019, o Comité dos Direitos das Crianças da ONU recomendou a Portugal a criação de um mecanismo para supervisionar os direitos das crianças.

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