PSP pediu no final de dezembro um parecer à CNPD sobre a implementação de um sistema de videovigilância, no Palácio Nacional de Belém, que integra 92 câmaras fixas, sendo 81 na cobertura interior. Onze têm aptidão para captar imagens do espaço privado de acesso público, assim como do espaço público circundante.
Investigação Renascença “Pegada Digital” sobre privacidade online. Três em cada dez entidades não respondem ou respondem com atraso a pedidos de acesso dos cidadãos - um direito previsto no RGPD e na Constituição Portuguesa.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados prometeu aos cidadãos europeus mais controlo sobre os seus dados. Mas os direitos previstos no RGPD dão-nos mesmo mais controlo? Foi isso que testei nos últimos meses. Pedi a cerca de 70 empresas que me dissessem que dados meus guardam e como os tratam. Um exercício de controlo ou um pesadelo burocrático?
Investigação Renascença “Pegada Digital” sobre privacidade online. CNPD abriu processo após queixa de cidadão. Site não cumpre o dever de informar os titulares dos dados sobre como trata os seus dados e quais os seus direitos.
No último ano à frente da CNPD, Filipa Calvão deixa recados à tutela - como o desejo de poder ir ao mercado contratar juristas - e fala da “angústia” de trabalhar sem meios.
Imagine navegar na internet sem ser vigiado. Imagine que as empresas podiam valorizar dados sem arriscar violar os direitos dos clientes. Estes projetos querem devolver aos cidadãos o controlo sobre os seus dados e às empresas a possibilidade de os valorizar, com segurança. Como? Inscrevendo a privacidade no desenho dos sistemas.
A CNPD diz que o tratamento de dados que a Google Analytics faz, “em abstrato”, pode ser legal, mas é necessário que se cumpram “medidas adequadas de proteção” - que a Google, atualmente, não cumpre.
Onde andam os nossos dados? Nesta investigação Renascença, descobrimos que há empresas e entidades do Estado que ainda não respeitam a nossa privacidade, quatro anos depois do RGPD.
O histórico de pesquisas da Google conta a história da nossa vida. As nossas interações são guardadas ao mais ínfimo detalhe por muitas empresas - incluindo os supermercados onde fazemos compras. O que sabem os Data Brokers sobre nós? E o Telemarketing? Onde foram buscar o nosso número de telefone?