prisão

Segundo o diploma do CDS-PP, a lei que estabelecia o regime excecional, aprovada pela Assembleia da República em abril de 2020, foi “fundamental para deter a propagação” da Covid-19 “num meio em que o distanciamento físico é impossível”.

As diligências adotadas durante a fase de pandemia destinadas a evitar surtos nas cadeias permitiram libertar antecipadamente cerca de dois mil reclusos em 2020.

Há mais de três meses que PSD e CDS entregaram dois projetos de lei com vista a revogar o regime excecional mediante uma vacinação completa dos reclusos até finais de junho.

Os quatro homens e uma mulher estavam indiciados pela prática de 42 crimes. Têm entre 30 e 40 anos. Um outro homem foi detido em Lisboa.

O traficante de droga apresentou o pedido de libertação imediata pelo "tratamento desumano" que alega sofrer na prisão, do seu estado de saúde e de "ausência do devido respeito pelo princípio do `devido processo legal´". Franklim Lobo foi condenado a 11 anos de prisão em abril do presente ano.

Suspeitos foram intercetados durante a noite, depois de várias denúncias. Dois ficaram em prisão preventiva.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovado a 8 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

Regime especial de perdão das penas aprovado em abril de 2020 e ainda está em vigor. A ministra da Justiça tinha apontado era libertar 2.000 reclusos.

APAR pretende que todos os reclusos sejam vacinados ao mesmo tempo e não apenas os idosos e portadores de doenças graves.

Revelação foi feita na terceira sessão de julgamento que decorre no pavilhão anexo ao Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (EPPF), com 20 arguidos, incluindo um chefe prisional.