O plano deve ser discutido e anunciado dentro do pacote de 60 medidas para impulsionar a economia, no âmbito do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Esta data é relevante para quem não está abrangido pelo IRS automático, situação em que o contribuinte tem de preencher e submeter a sua declaração através do Portal nas Finanças.
Mesmo que a data limite coincida com o fim de semana, não há lugar a prolongamento da data limite. Em 2023, na mesma data tinham sido submetidas menos 700 mil declarações.
Os contribuintes têm sempre a possibilidade de afastar o pagamento por débito direto no período em causa, indicando que pretendem optar pelo pagamento através do modelo de flexibilização ou que querem usar excesso de pagamento
Para autonomizar o dependente, os contribuintes não podem aceitar a declaração automática de IRS, pois esta inclui o dependente caso os contribuintes não tenham alterado o agregado familiar no site das Finanças, no início do ano.
Tiago Caiado Guerreiro explica o Fisco não paga valores para os quais teria de ter gastos superiores para os processar. Dívidas até 25 euros também não têm de ser pagas.
Até ao final deste mês é possível reclamar dos valores de deduções que possam não estar em conformidade com aqueles que indicam as faturas "colecionadas" ao longo de 2023.