orçamento do estado

Os ministérios estão assim sujeitos a cativações. O anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, decidiu no último OE retirar o "poder das Finanças de fazer a gestão das cativações", ainda que mantivesse este instrumento.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à descida do IRS e aumento da dedução de despesas de habitação, ao fim das portagens nas ex-SCUT, às mexidas no IVA da eletricidade e à revogação da contribuição sobre o alojamento local, e avisou que as leis "não são irrelevantes para aprovação do Orçamento do Estado 2025".

"Não estamos a falar de Orçamento do Estado e nós não fazemos leituras nas entrelinhas daquilo que é escrito pelo senhor Presidente da República”, afirma Pedro Nuno Santos.

O primeiro-ministro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo a que a baixa aprovada no parlamento tenha efeitos ainda este ano.

Presidente da República dá luz verde a sete diplomas que "não são irrelevantes para aprovação do Orçamento do Estado 2024".

Presidente da República revela que decisão sobre diploma também terá em conta as negociações do Orçamento do Estado para 2025, iniciadas na sexta-feira.

Dirigente socialista e líder da JS acusa Marcelo Rebelo de Sousa de criar instabilidade ao empurrar a discussão da redução do IRS para o Orçamento do Estado. Costa Matos defende que os socialistas estão a adaptar-se ao papel de uma oposição construtiva.

Em entrevista à Renascença, a presidente do Conselho das Finanças Públicas desdramatiza a eventual gestão do país por duodécimos, se o Orçamento do Estado para 2025 chumbar. Nazaré da Costa Cabral avisa que com as novas medidas as contas públicas ficam negativas, “não será fácil” fechar 2024 com excedente orçamental. Admite ainda rever em alta as previsões de crescimento para este ano, até 1,8%.

O presidente da Assembleia da República voltou a elogiar o método das conversações em curso em São Bento, apelando à responsabilidade de todos.

"Estou absolutamente empenhado e convencido que, com a responsabilidade dos partidos da oposição, também o continente, como na Madeira, vai ter um bom Orçamento", disse o secretário-geral do PSD.