orçamento de estado

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta ainda como fatores de preocupação o agravamento das tensões no Médio-Oriente, o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como despesa adicional em defesa e segurança.

O tema da redução do IRS entrou em força no debate político na semana passada, durante a discussão do programa do Governo, com a presença do primeiro-ministro.

O ministro das finanças afirmou também que, embora o desemprego tenha aumentado, houve "aumento de emprego".

A evolução positiva até outubro resulta de uma melhoria da receita de 8,4% superior ao aumento de 4,9% da despesa.

Entre as cinco medidas a que o partido do deputado único Rui Tavares teve "luz verde" incluem-se a criação de um fundo de emergência para habitação, bem como o alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros.

A proposta de alteração ao Orçamento de Estado feita pelo Livre foi aprovada no Parlamento e vai entrar em vigor durante o próximo ano. Valor do passe mensal mantem-se nos 49 euros.

A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.

A subida faseada do IUC foi uma das medidas do OE2024 que mais polémica e contestação gerou por prever uma subida do IUC para estes carros, ao ritmo de 25 euros por ano, até atingirem o imposto dos carros equivalentes, mas matriculados a partir de julho de 2007.

Entre as propostas do deputado único do Livre introduzidas está a criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano (como parte de uma proposta), a aprovação de legislação pelo Governo no próximo ano para criar uma banca ética e solidária, bem como a atualização dos cadernos eleitorais.

A regulamentação do regime escolar e a regulamentação de funcionamento dos bufetes escolares para incluir critérios de modo que os produtos hortofrutícolas distribuídos gratuitamente nas refeições escolares sempre que haja disponibilidade de produção, de produtores e mercados locais e que correspondam a variedades típicas nacionais ficou pelo caminho.