Os jogadores e equipa técnica do Sporting têm razões para rescindir o contrato de trabalho com justa causa, se o quiserem. A opinião é de dois especialistas de Direito do Trabalho ouvidos pela Renascença.
O advogado António Garcia Pereira não tem dúvidas: o clube não garantiu as condições de trabalho do ponto de vista físico e moral.
“Para mim é inequívoco que, se os jogadores quiserem ir pelo caminho da justa causa de resolução [do contrato], nos termos do artigo 394 do Código do Trabalho têm mais do que justa causa de resolução, na medida em que está aqui em causa uma situação de violação culposa de garantias, quer legais quer contratuais dos trabalhadores, desde logo terem direito a terem boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral”, afirma Garcia Pereira.
Opinião semelhante tem o professor de Direito do Trabalho Luís Gonçalves da Silva. Mas considera que não se pode olhar só para os “factos criminosos” desta terça-feira, na Academia de Alcochete, uma vez que há factos anteriores que potenciaram a violência contra jogadores e equipa técnica.
“Eu julgo que estes factos são o culminar de toda uma criação de um ambiente hostil e de intimidação que tem a ver com várias declarações do presidente do Sporting que, na minha opinião, configuram uma ofensa em alguns casos à integridade moral, à honra e dignidade do trabalhador, poderemos estar, possivelmente, perante falta culposa de condições de segurança. Há uma panóplia de deveres que o empregador está adstrito que me parece que têm sido violados nos últimos tempos. Nessa medida, os jogadores têm ao seu dispor a possibilidade de invocar justa causa com sucesso”, defende Luís Gonçalves da Silva.
No entanto, o especialista em Direito do Trabalho frisa que ainda há outros pormenores que é preciso apurar, por exemplo, a segurança na Academia e o eventual envolvimento de dirigentes do clube nos incidentes, quanto mais não seja pela aceitação de comportamentos que levaram a este desfecho.
Já Garcia Pereira acrescenta que, além de poderem resolver o contrato, os jogadores têm direito a uma indemnização.