O envio de notas de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às paróquias representa um ataque às instituições da Igreja que fazem o que o Estado não faz na ajuda aos mais necessitados, acusa o Bispo de Setúbal, D. José Ornelas, em declarações à Renascença.
Diversas paróquias e centros sociais foram notificados para pagar o IMI quando, à luz da Concordata estão isentos. A medida foi conhecida em pleno Verão, quando muitas das instituições estão encerradas ou têm os funcionários de férias, limitando a sua capacidade de resposta e reacção.
“Esta forma de apresentar as coisas, numa época destas de férias, denota claramente má-fé, e isto é doloroso dizer. Eu amo o meu país, gostaria que o meu Governo fosse um Governo digno, em que os cidadãos pudessem confiar e que não recorresse a estes estratagemas”, lamenta D. José Ornelas.
O Bispo de Setúbal deixa uma pergunta: “Numa altura em que o próprio parlamento está de férias, como é que se podem fazer reformas deste tipo? Como é que se pode dizer que isto seja uma medida razoável e de boa governação? Isto é tirar direitos básicos dos cidadãos”.
O prelado ainda não sabe quantas paróquias e centros sociais foram notificados na sua diocese, porque esse levantamento ainda não foi feito.
Mas lembra que na península de Setúbal a maioria das instituições de solidariedade são da Igreja, e actuam onde o Estado falha.
Lamenta, por isso, que a Autoridade Tributária queira agora cobrar impostos a estas instituições que já passam dificuldades.
“Estas obras, os nossos centros sociais, já vivem à tona de água. Subsistem graças à ajuda e ao voluntariado de tanta gente, e actuam em defesa e benefício daquelas pessoas que menos capacidade têm de serem auto-suficientes. Isto devia ser obrigação do Estado, mas o Estado não tem tido capacidade de o fazer, e nós fazemo-lo. E agora taxa-nos?”.
A nível jurídico a diocese de Setúbal irá ainda analisar como reagir. “Eu quero saber se temos um Estado que é fiável, que é pessoa de bem. Porque este não é o primeiro atentado que vem nesta ordem de ideias”, diz D. José Ornelas.
O bispo de Setúbal acrescenta que “esta não é uma questão de governos de direita ou de esquerda, é uma questão de legalidade”.
“Vivemos num Estado de Direito ou vivemos num Estado em que cada um que entra ou sai do Governo mexe nas leis e nos princípios de tudo?”, pergunta o prelado.
Nestas declarações à Renascença, D. José Ornelas estende as críticas às restantes alterações ao IMI conhecidas este Verão: “É uma coisa ridícula taxar a beleza e as boas vistas, faz rir, é grotesco. Todos sabemos que estamos em crise, e que temos de contribuir para o Estado, mas este caminho só indispõe as pessoas, retira confiança ao Estado, não dá credibilidade às instituições, e isso é que é grave num país”.