Os deputados devem ter direito a subsídio de desemprego quando deixam a Assembleia da República? A socialista Inês de Medeiros admite essa possibilidade em entrevista à Renascença e ao jornal “Público”.
A presidente da Câmara de Almada defende que é necessário valorizar o trabalho dos parlamentares: “Há que ser claro: quer-se ou não um regime de exclusividade; que garantias se dá aos deputados? A desvalorização da passagem por deputado faz com que haja deputados que deixam de ser deputados e não têm direito a nada, nem sequer a um fundo de desemprego.”
“Quem interrompa a sua carreira para se dedicar à causa pública depois sai e não tem direito a nada. Acho preocupante. Isso é que pode fomentar a corrupção e o facto de os deputados terem vários empregos. Isto deve ser dito claramente. O que é que alguém tem por se dedicar a certa altura à causa pública sem arruinar a sua vida? Estas são as questões essenciais”, sublinha Inês de Medeiros na entrevista à Renascença e ao “Público”.
Questionado pela Renascença sobre a eventual criação de um subsídio de desemprego para os deputados, o presidente da Frente Cívica, Paulo Morais, considera que a ideia não faz sentido.
“Não, de forma alguma. Quem desempenha funções públicas não deve ser beneficiado nem prejudicado. Quando assume um cargo público, no final deve voltar exatamente à mesma situação em que se encontrava anteriormente. Se tinha um emprego deve voltar ao seu emprego, se não tinha, era desempregado, eventualmente, volta à situação de desempregado”, defende Paulo Morais.
O professor universitário considera que, no final de cada mandato, os deputados “devem ter, exatamente, o mesmo tipo de indeminização que tem um contrato a termo incerto”.
“Estiveram quatro anos [no Parlamento] e deve ser simulada a situação de um despedimento com justa causa e recebem, eventualmente, um subsídio de quatro meses como recebem todos os trabalhadores quando saem de uma qualquer função”, sublinha.
Como evitar a desvalorização da ação política? Paulo Morais sustenta que deve ser pela “qualidade dos políticos, não pela sua remuneração”.
“Os políticos mais perversos na atividade política, normalmente, são todos eles ricos. Não é por falta de dinheiro que os políticos desempenham mal a sua atividade, muito pelo contrário. O que tem que acontecer é quem tem boas condições profissionais, quem trabalha bem, deve abdicar durante algum tempo dessa situação para servir a causa pública e, no final, deve voltar à situação em que se encontrava anteriormente”, conclui Paulo Morais.