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As alterações ao código do trabalho, acordadas na concertação social, foram aprovadas esta quarta-feira na Assembleia da República.
Foi só o PS que votou a favor, mas as abstenções do PSD e do CDS foram suficientes para fazer aprovar na generalidade as alterações ao código laboral que dão seguimento ao acordo de concertação social.
A proposta do Governo que pretende combater a precariedade teve os votos contra da esquerda que apoia o executivo: PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. O deputado do PAN absteve-se.
No momento em que Jorge Lacão, que estava a presidir à sessão, pediu que se levantasse quem vota conta, toda uma galeria ocupada pela CGTP se levantou. Depois de anunciado o resultado, saíram sem qualquer altercação.
Na votação de legislação laboral, nomeadamente vários projectos do PCP e do Bloco para reverter alterações do tempo da troika, o PS colocou-se ao lado do PSD e do CDS para chumbar propostas como a reposição dos 25 dias de férias.
Mas os socialistas também se juntaram à esquerda para aprovar dois projectos do Bloco - um para combater o trabalho precário e o outro para revogar a presunção legal de aceitação de despedimento quando o empregador disponibiliza indemnização - e um projecto do PCP para reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho temporário.