O CDS defendeu esta terça-feira, durante o debate da moção de censura, a reactivação do corpo de guardas florestais, a criação de uma unidade especial militar de protecção civil, um corpo de bombeiros nacional e incentivos à plantação de espécies florestais com baixa rentabilidade imediata.
As medidas constam de um pacote de 22 propostas anunciadas pelo deputado Mota Soares, numa intervenção dedicada exclusivamente à apresentação de propostas na área da protecção, promoção e requalificação do território e na "organização e gestão dos instrumentos" existentes.
Mota Soares sublinhou que o CDS tem o objectivo de "censurar quem falhou", mas também o de "trabalhar para que não voltem a ser cometidos os mesmos erros", pelo que avançou a proposta de reactivação do corpo nacional de guardas florestais, "garantido uma presença efectiva no terreno", bem como "redefinir a missão e estatuto dos bombeiros, no sentido de existir um corpo profissional de cobertura nacional".
O CDS propõe uma "unidade especial formada e equipada para missões de protecção civil" nas Forças Armadas, e a atribuição à Força Aérea da "gestão, operação e manutenção dos meios aéreos", reactivando "o programa de aquisição de meios aéreos anfíbios de asa fixa, tal como proposto pelo parlamento e iniciado no governo anterior".
A profissionalização de equipas de combate a incêndios nos bombeiros voluntários, uma proposta semelhante à anunciada pelo Governo, surge nas medidas do CDS acompanhada por um programa de aquisição de equipamentos.
Na promoção e requalificação do território, Pedro Mota Soares defendeu um apoio aos proprietários florestais para a "introdução de benefícios fiscais e de um prémio de perda de rendimento a quem planta espécies com menor rentabilidade no curto prazo".
O CDS quer ainda que uma reforma do modelo orgânico da Autoridade Nacional de Protecção Civil, "separando a função de comando da função de coordenação" e uma selecção por concurso dos responsáveis, "com recurso a entidades externas ao próprio Governo".
"Se o Governo que falhou se mantiver em funções, essa será a opção e responsabilidade do BE, do PCP e do PS. Pela nossa parte, a opção é clara, é tudo fazer para que haja uma mudança efectiva e que o Estado não volte, mais uma vez, a falhar", defendeu Mota Soares.