O ministro da Saúde anunciou, esta terça-feira, no parlamento, que a ADSE vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças.
Adalberto Campos Fernandes, que falava aos deputados da comissão parlamentar de Saúde, disse que o projecto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de Janeiro de 2017.
Segundo o ministro, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução para uma associação mutualista de interesse público.
A ADSE passará a ter dupla tutela - da Saúde e das Finanças - e terá a representação de membros dos seus beneficiários.
"Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa", afirmou.
Adalberto Campos Fernandes reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, actualmente com uma idade média de 48 anos.
Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na Função Pública.
Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.
Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e auto-sustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).