Nove dos 14 projectos de lei que o CDS apresentou num pacote legislativo para a natalidade baixaram à comissão sem votação, incluindo o alargamento de licenças parentais, uma licença específica e subsídios para prematuros. As restantes iniciativas, nomeadamente a reposição do quociente familiar e a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e natalidade, foram chumbados pela maioria de esquerda.

O pacote centrista dedicado à demografia, natalidade e família incluía 14 projetos de lei e 13 projetos de resolução.

Baixaram à comissão sem votação por 30 dias alterações ao Código do Trabalho para alargar o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, o aumento da licença parental exclusiva do pai, o aumento da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho e para a criação de uma licença parental pré-natal.

O aumento da duração da licença parental inicial para os 210 dias, o estabelecimento de uma dispensa para assistência a filho em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, a criação do subsídio pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro, e a criação da licença parental para nascimento prematuro, encontram-se também entre as medidas que baixaram à comissão sem votação.

O Parlamento aprovou ainda parcialmente medidas dos projectos de resolução apresentados pelo BE e PCP sobre esta matéria. No caso dos bloquistas a recomendação para a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças e para o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.

Na iniciativa do PCP foram aprovadas recomendações para o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher de 6 para 9 semanas, e do período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos, ou o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100%.

Cristas queria entendimentos

A presidente do CDS, Assunção Cristas, tinha pedido consensos em torno da promoção da natalidade. Os centristas apresentaram 25 projectos de lei e de resolução para promover a natalidade e conciliar o trabalho e a família.

"Se não nos entendermos nisto, não vejo como os portugueses nos podem entender", afirmou Assunção Cristas, deixando um forte apelo a todos os grupos parlamentares para que, em sede de comissão eventual, se possam "melhorar" os 25 projectos de lei e de resolução que o CDS-PP apresentou para promover a natalidade e conciliar o trabalho e a família.

A verdade é que, após o debate parlamentar, a maioria das propostas do CDS foi chumbada pelos partidos de esquerda.

Pelo PS, João Galamba reconheceu que "o tema é importante" e até que "há propostas que são positivas da parte do CDS" mas considerou que em matéria de natalidade o CDS tem que "apresentar desculpas aos portugueses" e fazer um "mea-culpa" sobre o "contributo que deu para que o problema da natalidade se agravasse".

"As vossas propostas soam tanto a falsidade. Há um passado que o CDS quer pôr para debaixo do tapete mas que os portugueses não esquecem porque foram vítimas. (...) A história do CDS não é de todo amiga das famílias", declarou, no mesmo sentido, a deputada do PEV Heloísa Apolónia.

José Soeiro, do BE, perguntou a Assunção Cristas se o CDS não se podia ter lembrado de ser "amigo das famílias" quando o governo PSD/CDS-PP "cortou o RSI [Rendimento Social de Inserção] a 65 mil crianças", quando "rejeitou o pequeno-almoço gratuito nas escolas do ensino básico" e quando rejeitou a adopção e co-adopção de crianças por casais homossexuais.

Num pedido de esclarecimento, a deputada do PCP Rita Rato acusou o CDS de querer "lavar as responsabilidades que o CDS teve ao longo dos quatro anos na degradação das condições de vida das famílias".

"O CDS já foi o partido dos contribuintes, da lavoura, dos pensionistas e agora, quatro anos depois de cortar pensões e impostos, quer que os portugueses acreditem que se vai transformar no partido da natalidade. Este agendamento é de profunda hipocrisia política, acusou a deputada comunista.

Lamentando o tom "agressivo" e "crispado" das bancadas à esquerda, Assunção Cristas insistiu que é possível tentar "um mínimo consenso na matéria" e respondeu às críticas afirmando que o governo do qual fez parte esteve sob um programa de ajustamento financeiro assinado pelo governo PS.

A deputada argumentou que o Governo PSD/CDS conseguiu, apesar do programa de ajustamento "salvaguardar muitos apoios à família" até "progredir" assim que o país se viu livre da `troika´.

À saída do debate, Cristas considerou "escandaloso" e "impensável" que a maioria de esquerda tenha rejeitado a maioria das iniciativas centristas do pacote da demografia, natalidade e família.

"As esquerdas parlamentares optaram por fazer demagogia, criticando o anterior Governo em vez de olharem para o futuro. Sinalizo que, dos 25 projectos que o CDS apresentou, liminarmente foram rejeitados 16 projectos e estamos a falar de medidas tão importantes quanto três de apoio aos deficientes, várias de apoio à flexibilização do horário das creches, do teletrabalho, medidas relacionadas com a habitação ou apoio às empresas que se destaquem por medidas amigas das famílias", afirmou Assunção Cristas.