O PCP está contra a criminalização do abandono de idosos nos hospitais proposta pelo PSD e pelo CDS.
“O que os senhores pretendem fazer é criminalizar as famílias sem recursos”, disse esta sexta-feira no Parlamento o deputado do PCP António Filipe, por ocasião do debate do projecto de lei conjunto do PSD e do CDS que visa um conjunto de alterações ao Código Penal, no âmbito da estratégia de protecção ao idoso.
“Este problema, do nosso ponto vista, não é resolúvel por via da criminalização das famílias sem recursos para cuidar dos seus idosos mas através da criação de condições para que esses idosos possam ter instituições sonde possam ser tratados para além dos hospitais”, acrescentou o deputado.
Do lado da bancada do PSD, o deputado o social-democrata Carlos Abreu Amorim revelou abertura a a melhorias nos diplomas. “Se têm alterações, se têm propostas construtivas nesta matéria, venham a terreiro e discutam connosco estas matérias também. Nós estamos dispostos a discuti-las e a ouvi-las”, garantiu.
Do lado do PS, Fernando Anastácio admite que os três projectos baixem à comissão de especialidade para serem discutidos, mas a colega de bancada Isabel Moreira classificou como “miseráveis” as alegadas deficiências jurídicas dos três diplomas.
Se a proposta conjunta PSD/CDS vier a ser aprovada, crimes como o de abandono do idoso passam a ser punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.