O Presidente da República fez uma intervenção onde deixou vários recados ao novo executivo que tomou posse esta quinta-feira. Cavaco Silva falou de uma "solução inédita" na democracia portuguesa e afirmou que dá posse a um Governo apesar das suas dúvidas.
"Apesar dos esforços desenvolvidos", as dúvidas suscitadas nos acordos subscritos por PS, BE, PCP e PEV quanto à "estabilidade política e à durabilidade do Governo" não foram "totalmente dissipadas". "Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas", disse Cavaco na tomada de posse do executivo liderado pelo socialista António Costa.
Notou que existe uma maioria parlamentar que se
comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo executivo,
"o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo
Governo que hoje é empossado".
Prometeu "lealdade institucional" ao novo Governo, mas advertiu que não abdicará dos poderes que a Constituição lhe confere e que tudo fará para a "salvaguarda dos superiores interesses nacionais". Prometendo tudo fazer para que "o país não se afaste da actual trajectória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa", o chefe de Estado assegurou que não abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe confere e lembrou que tem "legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e directo dos portugueses".
Novo ciclo político
O chefe de Estado apontou a entrada em funções do novo executivo como "um
novo ciclo político", mas advertiu que os objectivos estratégicos do país permanecem.
Recordando a sua intervenção a 30 de Outubro, quando o executivo de Pedro Passos Coelho tomou posse, Cavaco Silva insistiu que o superior interesse nacional é muito claro: "Devemos consolidar a trajectória de crescimento económico e preservar a credibilidade externa. Não podemos regredir num caminho que foi árduo, em que foram pedidos muitos sacrifícios aos portugueses".
"Nesse sentido, e como referi então, e cito exige-se ao Governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro e subscritos pelo Estado português, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental, de modo a que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objectivo de médio prazo fixado para o défice estrutural", recordou, frisando que se tratam de compromissos de Estado, que a Assembleia da República "sufragou por esmagadora maioria".
"Importa, a este propósito, ter presente algumas
verdades elementares de política económica que, por serem lembradas por
entidades independentes e credíveis, um Governo não pode deixar de ter em
conta", disse, citando de relatórios da OCDE, do Conselho de Finanças
Públicas e do Banco de Portugal sobre os riscos de não cumprimento dos objectivos
orçamentais ou os modelos de crescimento.
"Há que estimular e respeitar os nossos empresários e
trabalhadores, verdadeiros heróis do aumento da actividade exportadora. Há que
combater o desemprego através do crescimento da economia. É neste quadro de
grande responsabilidade que o novo executivo inicia funções", sustentou.
Uma palavra de reconhecimento a Passos
O Presidente da República expressou a Pedro Passos Coelho e aos membros
dos governos que liderou o seu "público reconhecimento" pelos
serviços prestados.
"Ao primeiro-ministro cessante, que chefiou o Governo
de Portugal durante mais de quatro anos, bem como aos membros dos seus
governos, expresso público reconhecimento pelos serviços prestados ao país em
circunstâncias muito difíceis, e desejo os maiores sucessos pessoais e
profissionais", disse.
O XXI Governo Constitucional, lembrou ainda Cavaco, foi formado na sequência da crise política aberta pela rejeição do XX Governo Constitucional e, nos termos da Constituição, tal implicou automaticamente a sua demissão, ficando o executivo limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.
Passavam dois minutos das 16h00 quando António Costa assumiu o compromisso de honra de cumprir "com lealdade" as funções de chefia do XXI Governo Constitucional e assinou o auto de posse, assinado em seguida também pelo chefe de Estado.
Estavam presentes na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda vários membros do executivo PSD/CDS-PP cessante, chefiado por Pedro Passos Coelho, que tomou posse há 27 dias, no mesmo local.
A tomada de posse do Governo do PS acontece 53 dias depois das eleições legislativas e 15 dias após o derrube do executivo PSD/CDS-PP na Assembleia da República pelos socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, através da aprovação de uma moção de rejeição.