A Câmara Municipal de Sintra criou um fundo de um milhão de euros destinado a apoiar os estudantes universitários residentes no município.
Esta medida de apoio por causa da pandemia destina-se aos estudantes com residência no município, quer estudem no público ou no privado, cujo agregado familiar tenha um rendimento igual ou inferior a 18.620 euros, pode ler-se no Diário de Notícias, que cita o despacho n.º 36.
O Fundo de Apoio ao Pagamento de Propinas vai apoiar “alunos que frequentem, em estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados, o primeiro ciclo de uma licenciatura, desde que residam na circunscrição territorial do Município de Sintra ou que pertençam a agregados familiares com residência principal neste concelho e que, cumulativamente, não [tenham] dívidas ao Estado e ao Município”, lê-se no despacho assinado pelo autarca Basílio Horta.
A câmara compromete-se a pagar até 697 euros de subsídio único, desde que este valor cubra total ou parcialmente o valor da propina.
Quais os requisitos para se candidatar?
- Alunos têm de ter estado matriculados no curso a 31 de dezembro do ano passado e aí manter-se no momento em que se candidatam ao subsídio, e não podem estar a usufruir de qualquer outra ajuda.
- O rendimento global do agregado familiar tem de ter sido igual ou inferior a 18.620 euros na declaração fiscal referente ao ano de 2019.
- A candidatura deve ser feita até 31 de maio no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara de Sintra. A apreciação das mesmas será feita por ordem de entrega e a atribuição será realizada até que se esgote o valor total do fundo.