A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais um ofício no qual é denunciado atrasos na entrega de apoios às empresas em dificuldades devido à pandemia.
No documento da Provedoria pede que sejam “envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade”. Segundo a Provedoria, a demora justifica-se com “a demora na dinâmica de articulação entre o Instituto da Segurança Social, IP e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.
Os problemas foram identificados após queixas apresentadas junto da Provedoria de Justiça.
“Entre as queixas chegadas à Provedora encontram-se situações de empresas que não recebem qualquer apoio desde novembro de 2020, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detetadas divergências ou de terem apresentado reclamações justificando a quebra de faturação invocada”, descreve a entidade.
No ofício, a Provedora de Justiça salienta que, em todas as queixas que recebeu, as empresas alegam atravessar graves dificuldades financeiras provocadas pela falta de recebimento dos apoios, o que compromete o pagamento dos salários dos trabalhadores, colocando em risco o objetivo da medida, que é a manutenção dos postos de trabalho.