A penalista Conceição Valdágua considera que tanto a dona do canil de Santo Tirso como as autoridades cometeram crime de maus tratos contra animais de companhia. Por isso, a queixa crime apresentada pelo PAN é contra os dois.
No domingo, morreram 52 cães e dois gatos que se encontravam no abrigo atingido por um incêndio com origem no concelho vizinho de Valongo.
A professora de Direito Penal explica, em declarações à Renascença, que está em causa um crime por omissão. No caso da proprietária do canil, ela “tinha o dever de agir e libertar os animais para eles poderem fugir do fogo" e, ao não fazê-lo, "é autora de crime de maus tratos contra animais de companhia”.
"A lei confere à proprietária do canil um dever especial de garante pela não produção do dano”, sublinha.
Na opinião da penalista, que é também uma ativista dos direitos dos animais, não é só a detentora do abrigo que incorre na prática do crime de maus tratos contra animais de companhia. “As autoridades têm a mesma responsabilidade que a proprietária”, assegura. Valdágua afirma que “a GNR tem um dever jurídico de atuar, são os seus próprios Estatutos que lho exigem”. Mas também o Código de Processo Penal que “lhe impõe que atue em caso de flagrante delito para impedir ou suspender o crime”. E não precisam de qualquer mandato judicial. “A GNR devia ter detido imediatamente a proprietária do canil. E libertado os animais”, afirma a professora de Direito Penal.
“Só a ignorância da lei pode explicar o comportamento da GNR”, defende Conceição Valdágua. “Se alguém estivesse a bater num animal, seguramente os agentes agiriam. E não percebem que ao não fazerem nada para evitar um dano estão a cometer crime.”
A penalista explica “como os crimes por omissão não se veem, os agentes da GNR não conseguem perceber que se está a ser cometido um crime .Para mim esta é a única explicação que encontro. Porque a ser outra a razão, então seria muito mais grave”.