O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Mourato Nunes, garantiu esta quinta-feira que não vai demitir-se do cargo depois de ter sido constituído arguido no caso das golas antifumo.
Em nota enviada à Renascença, "o presidente da ANEPC confirma que, ao início da manhã de ontem, foi constituído arguido no processo relativo ao 'Programa Aldeia Segura Pessoas Seguras'". O organismo contrapõe que, "não obstante" a decisão do Ministério Público e como o próprio "teve oportunidade de transmitir a toda a estrutura da ANEPC", Mourato Nunes "não concede nas imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo".
Nesse sentido, é adiantado na mesma nota, "continuará a colaborar ativamente com a Justiça, como é aliás seu dever, não deixando, porém, de exercer todos os direitos que o referido estatuto lhe confere, em sua defesa e no sentido do apuramento da verdade".
Mourato Nunes, tenente-general e ex-comandante geral da GNR, foi constituído arguido na quarta-feira juntamente com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que pouco depois se demitiu do cargo. Também ontem, e no âmbito deste mesmo processo, o Ministério da Administração Interna (MAI) foi alvo de buscas, a par da sede da Proteção Civil e da empresa fornecedora das golas inflamáveis.
Segundo o MAI, Artur Neves invocou "razões pessoais" para abandonar a secretaria de Estado. Dada a proximidade das eleições legislativas, o demissionário não será substituído, sendo o cargo assumido pela tutela.