A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considera urgente a criação do Observatório de Violência Doméstica que ainda não saiu da gaveta, um ano depois de ter sido anunciado.
É um “instrumento importante”, afirmou o vice-presidente da APAV, Daniel Cotrim, em declarações à Renascença, sublinhando esperar que o atraso na implementação não signifique que o projecto ficou esquecido.
“Vamos esperar que (o atraso) se prenda com questões mais práticas, mais logísticas, e que, sobretudo, não seja uma ideia que ficou no papel, mas que seja um mecanismo que vá ser implementado mesmo”. Cotrim afirma, ainda, que, apesar de compreender a complexidade de criar este instrumento, “é necessário que exista vontade prática efetiva para a existência deste Observatório”.
Para o responsável da APAV, é importante a possibilidade de observar e avaliar as sentenças na área da violência doméstica ditadas por diferentes magistrados. “É importante que cada grupo profissional seja capaz de olhar para dentro e de perceber aquilo que está a fazer bem - e que certamente, serão muitas coisas -, e aquilo que está a fazer menos bem e que, infelizmente, temos vindo a saber que existem muitas situações em que são cometidos muitos erros”.
O vice-presidente da Associação considera que a existência de observatórios contribui para “ver de forma mais próxima, ter uma leitura microscópica e afinada, das decisões tomadas”.
No caso da violência doméstica, considera Daniel Cotrim, um observatório no âmbito de decisões judiciais, organizado e orientado por magistrados, é uma mais-valia para o trabalho que se faz todos os dias com as vítimas de violência doméstica”.
O anúncio do Observatório de Violência Doméstica tem cerca de um ano e surgiu na sequência de um polémico acórdão do juiz Neto de Moura.
O Conselho Superior da Magistratura apenas esclarece, através de uma nota enviada à Renascença, que a implementação do observatório está em curso e que está a articular trabalho com a secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade de Género.