Os hospitais privados ainda não formalizaram a suspensão do acordo com a ADSE. A garantia foi deixada na Renascença pelo presidente do conselho consultivo do subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.

João Proença duvida, por isso, da data de 12 de abril para romper com a convenção, como avançou o Grupo José de Mello Saúde, que detém a rede CUF.

“Há prazos legais a cumprir e ainda não houve qualquer formalização da denúncia”, disse o mesmo responsável, acrescentado que essa suspensão deveria ter que ser comunicada com uma antecedência de três meses.

“A ADSE tudo fará para evitar uma rutura”, garante João Proença, lembrando que os grupos privados queixam-se de três coisas: “Dos preços, do maior controlo que está a ocorrer e das regularizações”.

Os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúnem-se esta terça-feira à tarde – um encontro no qual será abordada a questão da eventual suspensão das convenções entre grupos privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos.

Mais de um milhão de beneficiários

A confirmar-se esta rutura muitos funcionários públicos vão te que optar pelos hospitais públicos, o que poderia provocar uma sobrecarga do SNS.

Mas o presidente da Associação de Administradores Hospitalares desvaloriza essa perspetiva. “Naturalmente é importante que a ADSE e os hospitais privados cheguem a um acordo, com base em tabelas transparentes. Temos vindo a alertar ao longo do tempo que o modelo atual já um pouco anacrónico em termos de pagamento ao setor privado e de baixa transparência, o que vai conduzir inevitavelmente a uma situação de rutura por parte da sustentabilidade da própria ADSE”, considera Alexandre Lourenço.

A ADSE tem cerca de um milhão e 200 mil beneficiários.

O Grupo José de Mello Saúde formalizou a suspensão da convenção com a ADSE, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção. O comunicado interno, conhecido na segunda-feira, foi pelo presidente do grupo, Salvador de Mello.

O mesmo texto explica que “há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança” defendidos. Salvador de Mello fala numa “clara insustentabilidade da relação existente com a ADSE”.

A Renascença apurou que o Grupo Mello já enviou a carta à ADSE onde comunica a suspensão.

Três fatores em causa:

  • A ADSE introduziu em 2014 a regra das regularizações retroativas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador. Em dezembro de 2018, a ADSE surpreendeu os operadores desencadeando os procedimentos para as regularizações relativas aos anos de 2015 e 2016.
  • Prazos de pagamento. Desde 2018, as unidades da rede CUF são obrigadas a faturar todos os atos à ADSE em sete dias, sendo o prazo de pagamento de 120 dias. Contudo, o prazo médio de pagamento às unidades CUF situa-se atualmente em 283 dias.
  • A fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos. Segundo Salvador Mello, “as tabelas de preços da ADSE estão totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos, mantendo-se, em alguns casos, inalteradas há mais de 20 anos”.