A decisão da Liga dos Bombeiros de cortar as comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) é "absolutamente irresponsável", "ilegal" e "põe em causa" a segurança dos portugueses, afirma o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Numa conferência de imprensa realizada este domingo na sede da ANPC, em Carnaxide, o governante disse não compreender a decisão anunciada pelos bombeiros, que considera a serem a "coluna vertebral " do sistema de Proteção Civil.
"O Governo aprovou um conjunto de diplomas que estão em discussão pública. Não estão aprovados em versão final, nem foram enviados para promulgação do Presidente da República. É totalmente destituído de fundamento e absurso um tom que fala em revogação de diplomas, aprovação de diplomas, quando o processo de diálogo está a decorrer", argumenta Eduardo Cabrita.
O ministro considera "muito surpreendente" o anúncio do presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, de abanonar e cortar a comunicação com a ANPC, uma decisão "absolutamente irresponsável que põe em causa a segurança dos portugueses", sublinha.
"É absolutamente irresponsável admitir que estruturas que integram o sistema nacional de Proteção Civil possam não reportar ao sistema, pondo em causa a coordenação de meios."
Governo alerta para "consequências no plano jurídico, administrativo e criminal"
Nesta conferência de imprensa, o ministro Eduardo Cabrita defende que a decisão da Liga é "ilegal" e admite consequências no plano jurídico.
"É ilegal a não comunicação de reporte de ocorrências às estruturas de Proteção Civil, isso é ilegal e daí tiraremos todas as consequências", afirmou.
“A Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Estado, garante a resposta plena. Se alguém não cumprir as suas obrigações legais, tiraremos daí todas as consequências no plano jurídico, administrativo e criminal, se for caso disso”, frisou.
Eduardo Cabrita afirma que o Governo vai garantir a segurança dos portugueses e "apela a que todas as comunicações de ocorrências sejam feitas a partir do sistema 112, porque essa é a única forma de garantir a coordenação plena entre todas as entidades do sistema de Proteção Civil".
O Governo apela a todas as corporações de bombeiros que impere "o sentido de responsabilidade e de salvaguarda da segurança dos portugueses", e que "não ponham em causa a prioridade absoluta da segurança das populações e necessidade de coordenação entre todos os meios".
O ministro da Administração Interna manifesta "total abertura" para discutir os diplomas aprovadas pelo Governo.
A Liga dos Bombeiros Portugueses decidiu no sábado, em Santarém, "abandonar de imediato" a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), um "corte radical" de protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo.
Os bombeiros não aceitam os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo e admite radicalizar posições.
Em declarações à Renascença, o presidente da Liga, Jaime Marta Soares, exige um comando autónomo da ANPC, uma “direção nacional de bombeiros”, “incentivos ao voluntariado” e os bombeiros ficaram foram da “intermunicipalização”.
“Não queremos ser problema, queremos ser solução. O Governo que assuma as suas responsabilidades, sabe onde nós estamos, estamos disponíveis para negociar. Quando quiser que diga”, remata o presidente da Liga dos Bombeiros.