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Ocorreram falhas nas comunicações durante o incêndio de Pedrógão Grande e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) devia ter actuado mais cedo para precaver a situação, refere a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
De acordo com um relatório da SGMAI (leia aqui o PDF), conhecido esta terça-feira, a Protecção Civil deveria ter solicitado "em tempo útil" uma estação móvel do sistema de comunicações SIRESP quando verificou que "a situação estava a tornar-se excepcional" e mesmo antes “de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local".
“Das diversas estações da rede SIRESP que servem a região, duas delas que cobrem a zona afectada pelo incêndio entraram em modo local (LST).”
Às 19h38, de 17 de Junho, “a estação de Pedrógão Grande passa por sucessivas intermitências" até “ficar definitivamente” em modo local, pelas 21h52. A estação de Figueiró dos Vinhos passou a LST horas depois, às 03h53, de 18 de Junho.
A SGMAI explica quem quando por qualquer problema uma estação entra em modo local, “cada estação SIRESP isolada assegura as comunicações dos terminais na sua área de cobertura, mas sem ligação aos terminais filiados em outras estações ou no resto da rede”.
Um pedido tarde demais
O documento adianta que a SGMAI recebeu o pedido para activar a estação móvel – um camião com ligações satélite que permite conexão com a rede SIRESP - às 21h15 pelo chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna e da ANPC 14 minutos depois, tendo o procedimento sido activado.
"Nesse momento era já impossível ter a EM (estação móvel) em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes", refere a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, avançando que o tempo necessário para que a estação móvel se deslocasse e iniciasse serviço é de quatro horas.
Segundo a SGMAI, que cita a análise da 'fita do tempo' do incêndio da ANPC, as mortes terão ocorrido até às 22h30 do dia 17 de Junho.
O relatório adianta que o Centro de Operações e Gestão (COG) da SGMAI não teve, até às 21h15 desse dia, da parte da ANPC nem de nenhuma outra entidade utilizadora ou da operadora da rede SIRESP "qualquer relato da existência de dificuldades nas comunicações".
As duas estações base móveis auto transportadas, confiadas uma à PSP e a outra à GNR, são geridas pela SGMAI e, quando alguma entidade utilizadora da rede SIRESP necessita de reforço de cobertura ou resolução de alguma falha temporária solicita ao COG da SGMAI a sua activação.
De acordo com aquele organismo, a estação de Pedrógão Grande esteve "intermitente entre as 19h38 e as 21h52, período durante o qual para o COG esta estação se encontrava em modo intermitente, oscilando entre os modos de operação normal", pelo que "não poderia ter a real noção dos problemas operacionais no terreno sem ser alertado pela ANPC".
No dia 17 de Junho, a EM confiada à GNR não estava operacional em consequência da quebra de uma peça após a operação Fátima-2017, encontrando-se em reparação em Espanha desde o início do mês de Junho, e a EM confiada à PSP estava numa oficina para efectuar a revisão.
MAI não sabia que estação móvel estava na revisão
A SGMAI realça que "não estava informada" que esta EM já se encontrava na oficina para revisão mecânica agendada para dia 19 (segunda-feira), sem ter sido salvaguarda "pela PSP a possibilidade da viatura poder ser mobilizada logo que necessária".
Segundo o relatório, a EM da PSP chegou a Pedrógão Grande ao posto de comando e controlo móvel da ANPC às 6h26 do dia 18 e entra em funcionamento às 9h32.
A SGMAI refere ainda que as duas estações móveis mais ligeiras confiadas à ANPC, adquiridas em 2015, financiadas por fundos comunitários, ainda não estão equipadas com ligação satélite, "pelo que não seriam uma mais-valia para esta operação".
"O procedimento de contratação para aquisição dos equipamentos satélite para estas duas viaturas teve início em 2016 e está em curso. A ANPC tem conhecimento da situação e voltou a ser informada em 20 de Abril na última reunião na SGMAI", concluiu o documento.
O relatório da SGMAI pretendeu identificar cronologicamente o evoluir dos acontecimentos no incêndio de Pedrógão Grande, baseado na informação disponível na 'fita de tempo' do posto de comando operacional da ANPC, da informação disponibilizada pela operadora SIRESP e da informação de que a SGMAI dispõe no seu COG.
Os incêndios que deflagraram na região centro, desde o dia 17, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos e só foram dados como extintos no sábado.
Contactada apela Renascença, a Autoridade Nacional de Protecção Civil revela que só fará comentários depois de concluído o inquérito.