O julgamento do caso "Vistos Gold", que envolve o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, entre 21 arguidos, começa esta segunda-feira na Instância Central Criminal de Lisboa.
Além de Miguel Macedo e António Figueiredo, o processo, com um total de 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas -, coloca ainda no banco dos réus o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses (Zhu Xiandong, Zhu Baoe e Xia Baoling), um empresário angolano (Eliseu Bumba), o empresário português da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O processo resultou da "Operação Labirinto", desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos "Gold" por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.
Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Vários arguidos juntaram aos autos nas últimas semanas a contestação às imputações de que são acusados, entre eles Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos.
Segundo disse à agência Lusa fonte do tribunal, as sessões de julgamento do processo "Vistos Gold" irão decorrer semanalmente à segunda, terça e quarta-feira, já que o colectivo de juízes, formado por Francisco Henriques, Rui Coelho e Alexandra Veiga, não está em exclusividade, estando também a julgar o processo "Money One", relacionado com o branqueamento de capitais proveniente do tráfico de droga.
O magistrado do Ministério Público designado para o julgamento dos "Vistos Gold" é o procurador José Nisa.