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O Ministério Público é o grande responsável pelas fugas de informação da investigação criminal, acusa a bastonária da Ordem dos Advogados no programa Em Nome da Lei da Renascença.
Elina Fraga reforça uma acusação que já fizera na Renascença e que lhe valeu o levantamento de um inquérito, pela procuradora-geral da República, entretanto arquivado.
“O que tem acontecido na comunicação social é o acompanhamento de buscas e detenções em directo. Essa informação, naturalmente, tem que partir da investigação criminal”, atira a bastonária dos advogados.
“Basta ver uma determinada publicação, que eu não vou aqui referenciar, para todos os dias estar aí transcrito o que a investigação criminal está a fazer”, sublinha.
A quem diz que os “arguidos deslegitimam as decisões através da comunicação social”, Elina Fraga responde que “porventura é o Ministério Público que, muitas vezes, instrumentaliza através da comunicação social a opinião pública, procurando com isso legitimar a sua actuação”.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que os processos mediáticos contaminam a imagem da Justiça.
São normalmente casos de grande complexidade, demoram muito tempo a investigar e deixam na opinião pública uma falsa ideia de morosidade. Mas a média dos processos em Portugal é de cinco meses e meio, garante António Ventinhas.
O Sindicato dos Magistrados Judiciais admite que há um “grave problema de eficácia” na Justiça portuguesa, que resulta sobretudo da falta de meios. António Ventinhas diz que há anos que esperam por mais 200 magistrados, mais de mil funcionários judiciais e por um sistema informático fiável.
Já Eduardo Paiva, da Associação Sindical dos Juízes, acha que a Justiça tem sobretudo um problema de imagem e má comunicação que é urgente corrigir. As sentenças, diz o juiz, têm de ser explicadas à opinião pública pelos tribunais.
“As decisões dos tribunais muitas vezes vão para a opinião pública de forma enviesada, não são transmitidos de forma efectiva. A Justiça tem que comunicar, tem que informar os cidadãos das decisões os cidadãos das decisões. Não é vir para a praça pública discutir, é passar a informação e isso passa por os presidentes dos tribunais comunicarem as decisões”, defende Eduardo Paiva.