Em menos de três meses, mais de 97 mil consumidores já pediram ajuda à Deco para recuperarem o dinheiro das cauções pagas em contratos de serviços públicos, celebrados antes de 1999.
Estão por restituir 18 milhões de euros relativos às cauções de serviços de água, luz e gás canalizado, que podem ser reclamados até ao final deste ano.
Através da página online dinheirodoscontadores.pt, a Deco está a agilizar o processo, mas o prazo para os consumidores se inscreverem termina à meia-noite desta segunda-feira.
“Aquilo que fazemos é verificar junto do prestador do serviço se aquele consumidor, para aquela morada, tem ou não direito à restituição da caução. Em caso afirmativo, pedimos para a declaração ser emitida e, depois, enviamos ao consumidor a declaração com a minuta para que o consumidor possa pedir a devolução do seu dinheiro junto da Direcção-Geral do Consumidor”, explicou à Renascença Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco.
O valor das cauções a restituir é muito variável. Na sequência da mediação feita pela associação de defesa do consumidor, o valor máximo chegou aos 70 euros.
“Depende do ano em que foi celebrado o contrato, o ano que a caução foi prestada, e depende também do prestador de serviço. A média dos valores anda entre os 10 e os 15 euros, mas também há cauções de cêntimos”, refere Ana Sofia Ferreira.