A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira um novo procedimento de infração contra a Polónia a fim de "proteger a independência do Supremo Tribunal" daquele país, na sequência de uma controversa reforma judicial encetada pelo Governo nacionalista de direita.
A medida surge na véspera de entrar em vigor a polémica reforma que, entre outras coisas, passa por forçar quase 40% dos juízes do Supremo a reformarem-se antecipadamente.
No procedimento hoje aberto, a Comissão sublinha a "falta de progresso" no diálogo com Varsóvia sobre o respeito do Estado de Direito, razão pela qual decidiu "lançar o procedimento de infração urgente", explicou um porta-voz do Executivo comunitário.
A nova lei é vista como uma tentativa do Governo de controlar o sistema judiciário. Varsóvia tem agora um mês a contar a partir de hoje para responder formalmente às preocupações de Bruxelas, sob pena de perder o seu direito de voto no Conselho Europeu.
Isto significa que o procedimento não vai impedir a nova legislação judicial de entrar em vigor já esta terça-feira.