A Comissão Europeia adoptou, esta quarta-feira, as orientações para a segunda fase das negociações do Brexit, incluindo o estabelecimento de um período de transição que termina a 31 de Dezembro de 2020.
“O período de transição é útil, permite que as autoridades britânicas se preparem”, disse, em conferência de imprensa, o negociador-chefe da UE para o Brexit, salientando que o fim deste período coincide com o final do actual Quadro Financeiro Plurianual.
“A transição faz parte do acordo de saída”, sublinhou Michel Barnier.
As orientações hoje adoptadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de Março de 2019, aplicando-se o acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu.
Os líderes da UE aprovaram, no dia 15, o avanço para a segunda fase das negociações do Brexit.
Às 23h00 do dia 29 de Março, de 2019, o Reino Unido deixa a União Europeia. A data foi anunciada pela primeira-ministra britânica em Novembro.