O Ministério Público (MP) angolano deixou cair o crime de atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos, durante as alegações finais do julgamento que senta 17 activistas no banco dos réus. Mas esta não é uma boa notícia para os arguidos.
A decisão podia ser benéfica para os activistas, entre eles o luso-angolano Luaty Beirão, mas o MP acrescentou mais um alegado crime em plena recta final do julgamento, o de organização para actos malfeitores, além do já existente crime de actos preparatórios de rebelião.
“Fomos apanhados de surpresa. Não esperávamos, porque o alicerce da acusação centrava-se no atentado contra Presidente da República. Pareceu-nos ser um jogo no sentido de retirar o Presidente do centro do caso, agravando, no entanto, ainda mais a situação dos arguidos", disse à Renascença o advogado de defesa Luís Nascimento. O MP, por um lado, retirou a acusação de atentado contra o Presidente, mas manteve o acto preparatório do crime de rebelião e acrescentou a associação de malfeitores.
A decisão apanhou de surpresa os advogados de defesa. Luís Nascimento considera que esta mudança é ilegal e prejudica ainda mais os arguidos, porque o crime tem uma moldura penal maior.
“Pelo crime de rebelião, quer de atentado, a pena vai de três anos a 360 dias de multa. A nível de associação criminosa a pena vai de dois a oito anos. Para lideranças pode ir de oito a 12 anos”, explica o advogado.
O defensor de Luaty Beirão diz que se tal for aceite pelo juiz, que agendou para o próximo dia 28 a leitura do acórdão, então vão ter de recorrer a outras instâncias.
“O juiz ainda não decidiu. Achamos provável que possa dar provimento a este pedido da acusação. Se isso acontecer vai obrigar-nos a recorrer ao Tribunal Supremo e ao Constitucional”, afirma Luís Nascimento em declarações à Renascença.
O julgamento começou em Novembro do ano passado. Os 17 activistas encontram-se em prisão domiciliária.