As negociações que neste momento se realizam entre o Reino Unido e as autoridades comunitárias sobre as condições de permanência dos britânicos na União Europeia são um bom começo e principalmente uma pressão bem-vinda para uma eventual reforma da União.
Efectivamente, dos pontos que o primeiro-ministro britânico Cameron adiantou como base de negociação, três merecem a minha inteira concordância e deveriam ser estendidos a toda a União.
O primeiro desses ponto s a exigência de que o euro não seja reconhecido como a única moeda europeia. Penso que faz todo o sentido. O fiasco indesmentível em que se tornou a união monetária, aconselha a que se inicie um caminho de recuo nesta matéria e o primeiro passo terá de ser, justamente, o reconhecimento de que não tem de haver uma moeda única na União.
O segundo é o de não obrigar os estados membros (Cameron, como é evidente, refere-se apenas ao Reino Unido, mas alargo a todos os estados) a aceitarem uma maior integração política. Para um estado relativamente pequeno como Portugal, este ponto é da maior importância porque, como se tem visto, o reforço da integração política tem significado uma cada vez menor possibilidade de Portugal se auto-governar, transformando-nos progressivamente num protectorado europeu.
O terceiro ponto, que está ligado ao anterior, exige a atribuição de maiores poderes aos parlamentos nacionais para bloquear eventuais iniciativas legislativas comunitárias. Trata-se, também, dum elemento essencial para travar o avassalador processo de centralização de poder que tem caracterizado a União desde há duas décadas.
Optimista como sou, estou confiante que as exigências do Reino Unido podem ser o primeiro passo para uma reforma muito profunda da União, que desactive o actual complexo burocrático-federalista e que a reponha no estatuto que foi o da CEE até 1992: uma organização de estados soberanos e iguais (repito: soberanos e iguais) que recusam a formação de um super estado europeu e que cooperam em certos domínios de interesse comum.