Num país civilizado, o Estado detém o monopólio da violência legítima. Por isso, tenho sérias reservas a prisões geridas por entidades privadas, como existem nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha – felizmente, não em Portugal.
A privação da liberdade de um preso é uma forma de violência que apenas se justifica quando exercida pelo poder público, em defesa do bem comum.
Nas últimas décadas multiplicaram-se as empresas privadas de segurança. Face à escassez de polícias e guardas, talvez seja um mal necessário, embora aquelas empresas só até certo ponto substituam as polícias do Estado.
Em Portugal, a segurança privada envolve mais de 37 mil profissionais, quase o dobro dos agentes da PSP.
Mas, então, essas empresas privadas terão que ser atentamente vigiadas, para não ultrapassarem certos limites. Lê-se no último Relatório Anual de Segurança Interna que “este sector é altamente permeável a grupos criminosos”, nomeadamente na área da diversão nocturna.
O presidente da Associação de Empresas de Segurança, Rogério Alves, reclama essa vigilância e critica “a inércia intolerável do Estado face às más práticas do sector”, que contribui para “o florescimento das empresas piratas”.
Um exemplo dessa inércia fez a manchete do jornal “Público” de sábado: “Nova lei para a segurança privada está na gaveta do MAI há um ano”. Ora a lei ainda em vigor previa uma revisão em 2016...
O caso da discoteca lisboeta Urban Beach, que trouxe o problema para a actualidade mediática, é elucidativo. Só ao longo deste ano houve 38 queixas de violência envolvendo aquela discoteca. E muitos mais casos terão ocorrido, mas não foram participados à polícia por receio de represálias.
Isto, sem falar em conflitos que têm a ver com o racismo dos seguranças, eventualmente cumprindo ordens superiores. Pessoas que passam regularmente na zona exterior da discoteca, cedo pela manhã, dizem serem ali frequentes cenas muito violentas.
O estranho alheamento da PSP face a tais cenas públicas terá também que ser investigado, até para afastar naturais suspeitas.