Um salário mínimo de 600 euros é possível, justo e beneficia todos, defende o secretário-geral da CGTP.
“O aumento dos salários e do salário mínimo nacional é um investimento com retorno, ganham todos: ganham os trabalhadores porque aumentam os seus rendimentos; ganham as empresas, porque vão vender mais; ganha o emprego; ganha a economia; ganha a Segurança Social”, defende Arménio Carlos na Renascença.
O Governo já anunciou que não irá além dos 580 euros, mas o secretário-geral da CGTP considera que essa é apenas “uma base de partida para a negociação”.
“Qualquer negociação não deve ter, à partida, tabus e muito menos qualquer tipo de posições de amputação ao diálogo”, afirma, enunciando depois as razões pelas quais defende os 600 euros.
“Há um crescimento da economia, porque praticamente todos os sectores de actividade onde se pratica o salário mínimo nacional estão a fazer negócio acima do normal e a ter lucros cada vez mais significativos; as exportações aumentaram na indústria, têxtil, vestuário e calçado; temos o turismo, a hotelaria e a restauração com níveis de negócio muito elevados; temos os serviços também numa situação muito vantajosa; temos a construção num quadro de reabilitação de uma grande parte de prédios das grandes cidades”, aponta.
Neste cenário, Arménio Carlos conclui que “há todas as condições para responder à reivindicação” da CGTP.
E destaca: “Se o salário mínimo nacional fosse actualizado desde 1974 até agora, de acordo com o valor da inflação e a produtividade, em 2018 o valor deveria ser de 1.277 euros”.
Além do salário mínimo, o líder da CGTP defende o aumento dos restantes salários “sob pena de correremos o risco de qualquer dia termos o salário mínimo nacional como referência média – o que quereria dizer que estávamos a baixar os salários ainda mais”.
“O salário mínimo nacional deve ser um factor de estímulo à subida de todos os restantes salários”, defende.
Mas os patrões dizem não terem capacidade para subir mais nem o salário mínimo nem os outros vencimentos. Arménio Carlos responde, dizendo que “a questão de fundo” não é o peso dos salários, mas outra, onde “ninguém quer tocar, a começar pelo Governo”.
“Tem a ver com os custos de contexto, os preços da energia, dos combustíveis etc. E não querem tocar aí, porquê? Porque aí toca-se nos interesses instalados. Toca-se na EDP, que no ano passado teve mais de mil milhões de euro de lucro líquido e que grande parte dessas verbas não ficaram em Portugal, não foram reinvestidas na empresa, foram transferidas para o estrangeiro, para os accionistas e é este o problema que tem de ser tratado e até agora não foi”, critica.
Não há dinheiro? Há, mas “temos uma despesa supérflua”
Desafiado a comentar as palavras do primeiro-ministro sobre o “não haver dinheiro para tudo”, o secretário-geral da CGTP diz que “continua a haver dinheiro onde não devia existir”.
Comentando o Orçamento do Estado para o próximo ano, Arménio Carlos afirma: “Temos uma despesa supérflua, nomeadamente com as PPP [parcerias público-privadas] – só nas rodoviárias, está previsto gastar-se 1.171 milhões de euros com renda de 8% ao ano. Eu não conheço nenhum banco que pague 8% ao ano. Bastava aqui reduzir 4%, nestas receitas que as PPP rodoviárias têm e nós poupávamos 600 milhões de euros”.
“Por outro lado, temos 850 milhões de euros que é o que os nossos impostos vão pagar para serem transferidos para o fundo de resolução, nomeadamente no que respeita ao sector privado financeiro”, prossegue.
“Depois temos outros serviços de milhões de euros que vão ser entregues à iniciativa privada quando podiam ser feitos por trabalhadores do Estado e aqui já temos mais sensivelmente à volta de dois mil milhões de euros. Já não falo nos juros da dívida”, resume.
No que toca à questão das carreiras, o líder sindical defende que “os compromissos são para honrar” e que “faz todo o sentido dar o mesmo tratamento a outras categorias profissionais que neste momento estão na mesma situação” que os professores.
O assunto deve ser trabalhado com o sindicato de cada classe social, afirma Arménio Carlos, apontando “o que está em causa neste momento: o descongelamento das carreiras, o reconhecimento do tempo em que as carreiras estiveram congeladas e depois a compensação, que terá de ser negociada para os próximos tempos”.
Governo agiu mal com trabalhadores do Infarmed
A comissão de trabalhadores do Infarmed diz ter sido apanhada de surpresa com a mudança da sede do instituto para o Porto e que soube da novidade pela comunicação social.
“Desde logo, isso é a negação do princípio do diálogo social e da auscultação aos representantes dos trabalhadores”, defende o secretário-geral da CGTP.
“Creio que o Governo aí também não está a andar bem. Primeiro, devia envolver os trabalhadores, explicar os objectivos, procurar encontrar consensos e depois anunciar publicamente. Fez precisamente ao contrário. Isso não é um bom sinal”, sentencia.