O Instituto de Políticas Públicas (IPP) quer que o Governo renegoceie com Bruxelas o saldo estrutural português com as instituições europeias – processo que ocorrerá até ao final de 2018 –, dos actuais +0,25% do PIB para os -0,5% do PIB. O documento defende uma política pública mais expansionista do que a do Governo para os próximos cinco anos, com mais despesa pública.
O documento, “Estratégias orçamentais 2017-2021: as opções de política”, assinado pelos economistas Ricardo Cabral, Luís Teles Morais, Paulo Trigo Pereira (também deputado do PS) e Joana Andrade Vicente, pretende ser uma proposta de uma Variante ao Programa de Estabilidade entre 2017-2021.
Os economistas querem que logo no ano de 2017 a despesa pública tenha um reforço de consumos intermédios e sugerem menos cativações do que em 2016. Defendem ainda que haja mais despesas com pessoal que argumentam que irá ser compensada com um acréscimo de receitas fiscais e contributivas, de forma a alcançar-se o mesmo objectivo para o saldo orçamental.
No documento lê-se que a “trajectória de ajustamento orçamental em 2017-18 aqui proposta é idêntica à do Governo, mas para 2019-21 advoga-se uma política orçamental menos restritiva do que a proposta pelo Governo no PE (Programa de Estabilidade) 2017/21".
Os economistas defendem um peso das despesas com pessoal superior ao apresentado pelo Governo dado um maior efeito do descongelamento das carreiras entre 2017 e 2021, bem como da actualização dos salários nominais dos trabalhadores em funções públicas, de modo a garantir o seu poder de compra em termos reais.
Os autores argumentam que as “carreiras estão congeladas há muitos anos e as expectativas legítimas dos trabalhadores em funções públicas vão no sentido de não dilatar muito no tempo esse descongelamento das carreiras.”
Redução da despesa mais lenta
Em resumo, enquanto o Governo no Programa de Estabilidade entre 2017/21 apresenta um objectivo de redução do peso da despesa pública mais acentuado (de 45,7% do PIB em 2017 para 41,7% em 2021), a variante do IPP considera uma menor redução percentual para 43,3% do PIB em 2021.
Neste texto, os autores calculam que as alterações ao Programa de Estabilidade permitam chegar a 2021 com mais 800 milhões de investimento público em relação ao PIB, o que defendem “já seria similar ao dos restantes países europeus” e “não tem sucedido na década passada.”
Mesmo com o aumento da despesa, os autores salientam que a dívida ficará três décimas abaixo (110,2% do PIB) do que está inscrito pelo Governo para 2021 (110,5% do PIB).
Os economistas alertam para que uma contenção da despesa pública (em pessoal e consumos intermédios), mais forte e em linha com o proposto pelo Governo, não é desejável para o país em termos macroeconómicos e sociais, “nem é exequível social e politicamente.”