A Autoridade Tributária e Aduaneira suspendeu temporariamente o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de cinco mil casas que foram submetidas a reavaliação no ano passado.
Segundo a notícia do “Diário de Notícias”, o fisco quer perceber se estes contribuintes estão ou não abrangidos pela cláusula de salvaguarda que impede que, de um ano para outro, o imposto aumente mais de 75 euros ou de um terço da diferença entre o que foi pago no ano antes.
“Antes, as pessoas entregavam o pedido de reavaliação e, às vezes, a primeira prestação do IMI chegava ainda sem ter em conta o resultado, o que implicava que fizessem mais tarde os acertos sobre o que tivesse sido pago a mais”, explica ao jornal António Ernesto Pinto, da Associação de Defesa do Consumidor.
No entanto, esta decisão de suspender o imposto não está a ser comunicada aos interessados, nem está no portal das finanças o que está a motivar as críticas da Deco.
A construção de uma piscina é um factor que pode aumentar o valor de uma casa no processo de reavaliação, tal como a exposição solar.
A receita de IMI diminuiu 43 milhões de euros em 2016, passando de 1577 milhões para 1534 milhões de euros na sequência de um cada vez maior número de pedidos de reavaliação de imóveis e do número de isenções e descida das taxas, revelou o mesmo jornal, na semana passada.