A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CMPME) aprovou três dezenas de medidas para dinamizar a economia, que vão ser agora enviadas aos grupos parlamentares.
Entre estas medidas está a extinção do pagamento especial por conta, que custa 1000 euros por ano aos empresários.
Trata-se de um imposto que nasceu quando o fisco não era eficaz, mas que hoje não faz qualquer sentido diz Quintino Aguiar, o director executivo da CMPME.
“Com a existência do e-factura e outros instrumentos, a administração fiscal está completamente preparada para efectuar essa fiscalização e ser eficiente. É um imposto cego e injusto porque penaliza da mesma forma actividades com rentabilidades completamente diferenciadas. Faz pagar a todos o mesmo, quando as rentabilidades não são iguais.”
A CMPME defende, como estímulo à economia, que o Estado e as empresas tenham uma conta corrente: “Se eu como micro-empresário tiver um crédito a receber por um trabalho que foi efectuado, não posso nem devo entregar o IVA pela factura que não recebi. Logo, deve ser feito o respectivo acerto de contas”, explica.