A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá realizar-se este ano e vai obrigar a um Orçamento Rectificativo, anunciou esta quarta-feira o ministro das Finanças.
"A concretizar-se este ano o aumento de capital vai ser necessário um Orçamento Rectificativo para acomodar esta injecção de capital. A expectativa não é que ela passe para o ano que vem. Temos expectativa que seja feita este ano. A data do Orçamento Rectificativo está condicionada pelo processo de aumento de capital. Não tenho nenhuma data que possa dar em termos exactos", disse Mário Centeno, em conferência de imprensa.
A injecção de capital do Estado na CGD não entra para as contas do défice, mas terá de ser financiada através de dívda pública, o que implica um Rectificativo.
O ministro das Finanças convocou os jornalistas para explicar o plano de recapitalização da Caixa acordado com a Comissão Europeia. Mário Centeno fala num "acordo inovador na Europa" e destaca o facto de a operação não ser considerada uma ajuda de Estado por Bruxelas.
O governante explica que o valor exacto necessário para a reestruturação da Caixa será conhecido após a realização de uma auditoria externa, mas adianta que o acordo com Bruxela prevê um limite de 5,16 mil milhões de euros.
"O Estado português está autorizado a realizar um aumento de capital até 2,7 mil milhões de euros, bem como a transferir as acções da ParCaixa para a CGD, no valor de 500 milhões de euros, e converter em acções os 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes, também designados 'CoCos', perfazendo um total de 4,16 mil milhões de euros. A Caixa emitirá ainda um instrumento de divida com elevado grau de subordinação, no valor de mil milhões de euros."
"Caixa 100% pública"
Mário Centeno garante que o "envelope de recapitalização acordado mantém a Caixa Geral de Depósitos 100% pública" porque a emissão de dívida a ser adquirida por investidores privados não é convertível em acções.
O plano para a Caixa implica uma redução do número de trabalhadores, mas o ministro não disse quantos. Garantiu que não haverá despedimentos e que essa redução será feita através de rescisões amigáveis e reformas antecipadas.
O plano de reestruturação prevê uma forte aposta na tecnologia e na digitalização, salientou.
Mário Centeno defende que a imagem do banco estatal não sai fragilizada de todo este processo de reestruturação e de aprovação da nova administração, que dura há vários meses.
"Não estaria tão preocupado. A Caixa tinha, sempre teve e tem hoje um plano de reestruturação que está em curso, a administração tem plenos poderes para o realizar. Não creio que essa descrição [de fragilidade] corresponda à imagem que os portugueses têm da Caixa", declarou.
A nova administração da CGD, liderada por António Domingues. vai tomar posse a 31 de Agosto, disse Mário Centeno, que defende uma alteração à legislação de contratação de administradores.
O ministro indicou que a nova administração vai ter até 17 administradores executivos e considera que o número de administrações não-executivos terá de ser superior.