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A provedora de Justiça recomendou que a legislação fosse alterada. Na altura, a então ministra Francisca Van Dunem defendeu que o Governo não o podia fazer, devido à realização de eleições legislativas nesse ano.

Associação Sindical dos Juízes defende “reformas estruturais na Justiça” e diz que não há “áreas tabu”. É esta a mensagem que levam hoje à reunião com a nova ministra, Catarina Sarmento e Costa.

Medida estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira e revê alterações em matérias como a representação da pessoa coletiva arguida e a apresentação de contestação e rol de testemunhas.

Cerca de três dezenas de guardas prisionais juntaram-se no Terreiro do Paço, Lisboa, encontro que culminou com a entrega de um abaixo-assinado subscrito por mais de quatro mil guardas.

Ministério da Justiça sublinha que este novo serviço a pensar nos recém-nascidos marca os 15 anos de existência do cartão do cidadão, período em que foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.

O último relatório do Conselho Superior do Ministério Público, de 2021, indica 1.559 magistrados em efetividade de funções. Por ano saem 30 funcionários do MP.

Para a antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, “essa incapacidade tem provocado um desnecessário desgaste e falta de credibilidade do sistema”.

A sucessora de Francisca Van Dunem ocupava desde 2019 o cargo de secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa.

Alerta deixado esta sexta-feira, em Coimbra, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e que segue a mesma linha das declarações prestadas ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, pela presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal.

Desde agosto de 2020 que não estavam internados nestes locais tantos jovens.