ministério da justiça

No Orçamento do Estado para 2025, o Governo apresenta respostas para alguns problemas com que se debateu nos últimos seis meses. A partir de janeiro, por exemplo, a contratação de serviços para reforço do dispositivo ao combate de incêndios, em caso de “acontecimentos imprevisíveis”, passará a estar isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

A ministra da Justiça deixou ainda "uma palavra de reconhecimento também às autoridades espanholas e marroquinas que colaboraram neste desfecho".

Carlos Moreira já dirigiu vários estabelecimentos prisionais e é um “jurista experiente".

O Bloco de Esquerda, PS, Chega e PAN aprovaram esta quarta-feira a audição.

“Vamos progredir na carreira mais rapidamente, subir de nível no mínimo de três em três anos", indica o Sindicato Nacional da Guarda Prisional.

É preciso "cuidar da segurança nas ruas com uma maior proximidade do policiamento, com uma maior eficácia da dissuasão dos comportamentos menos próprios", defendeu o primeiro-ministro esta quarta-feira.

Sindicato do Corpo Nacional da Guarda Prisional aponta críticas à escolha de Isabel Leitão para o cargo.

Rita Alarcão Júdice irá explicar o documento durante 10 a 12 minutos, apresentando de seguida as suas próprias conclusões e as decisões, sendo a continuidade do diretor da DGRSP uma das questões em causa neste processo. Haverá então um espaço de perguntas dos jornalistas, que está previsto durar 20 minutos.

O código penal português não contempla a possibilidade de agravamento de pena devido a fuga. Existe, todavia, o crime de evasão, lembra Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, à Renascença.