Em causa está a proposta do líder socialista para os novos aumentos das rendas que terá de ter em conta a evolução dos salários quando a inflação superar os 2%. "Não é assim que as coisas funcionam num estado de direito", avisa Luís Menezes Leitão.
Esta quinta-feira, o Parlamento vai apreciar projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN para a legalização da morte medicamente assistida. Proposta de referendo do Chega também será votada. Luís Menezes Leitão considera o momento "inadequado" e avisa que, depois de uma pandemia e num quadro de guerra na Europa, as vidas humanas "podem não estar a ter a necessária proteção".
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, o Presidente da República deve pedir mais vezes a fiscalização preventiva dos diplomas que lhe são submetidos à apreciação, dando como exemplo os projectos de lei para despenalizar a eutanásia que já foram entregues no Parlamento nesta sessão legislativa. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal 'Público', Luís Menezes Leitão admite como "provável" que o Conselho Geral da Ordem venha a dar parecer negativo à iniciativa do PS, tal como já aconteceu recentemente com o do Bloco de Esquerda.
Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o bastonário da Ordem dos Advogados diz que houve ingerência do poder político no poder judicial quando António Costa antecipou em que sentido irão decidir os tribunais os recursos sobre os metadados e considera que a solução encontrada pela Procuradoria Geral da República para contornar o acórdão do Tribunal Constitucional mantém o recurso a prova ilegal.
Na abertura do Ano Judicial, o bastonário dos Advogados vincou que a credibilidade do setor é "fonte de grande preocupação" e que há uma "absoluta falta de recursos humanos".
Também a ex-candidata à Presidência da República Ana Gomes afirma que é "uma vergonha nacional" o pedido de extradição ainda não ter sido entregue ao tribunal sul africano e, oferece-se, para traduzir o processo.