Ouvida no Parlamento, a ministra da Habitação admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível, depois de ter indicado que os pagamentos deveriam começar a ser processados em outubro.
Medida foi anunciada pela ministra da Habitação após reunião do Conselho de Ministros. Executivo não repete medida em vigor até este ano, que limitava aumentos a 2%.
Ministra da Habitação encontrou-se com autarcas socialistas espalhados pela Europa para ouvir soluções. "Não quero desanimar, mas começámos há cem anos", ironizou autarca em Viena.
Marina Gonçalves sublinhou que a lei é um complemento às políticas estruturais em vigor, e salienta que convergências e divergências são normais em democracia.
Ministra da Habitação considera "legítimo" que se levantem dúvidas de constitucionalidade em relação ao arrendamento coercivo, mas revela que o Governo se respaldou em decisões anteriores do Tribunal Constitucional.