lucros extraordinários

Em ano de guerra na Ucrânia e de escalada da inflação, petrolíferas somam resultados históricos.

Em causa está a portaria que regulamenta a contribuição de solidariedade temporária (CST) – também conhecida por ‘windfall tax’ – que entra hoje em vigor.

Na distribuição alimentar, as micro ou pequenas empresas não são abrangidas por esta taxa de 33%.

Na semana em que o Parlamento aprova o diploma do Governo que taxa os lucros extraordinários das empresas da energia e da distribuição, Gonçalo Lobo Xavier considera a taxa profundamente injusta, aplicada a um sector que tudo tem feito para menorizar o impacto da inflação. "Espanta-nos que tenha avançado para um sector tão importante para o país", diz à Renascença e ao jornal Público o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

A chamada contribuição de solidariedade temporária será aplicada sobre os lucros extraordinários de empresas dos setores da energia e da distribuição alimentar. Votação final global desta medida marcada para quinta-feira.

A Assembleia da República vai debater esta terça-feira no plenário a proposta de lei do Governo para a tributação dos lucros extraordinários. Com maioria absoluta no Parlamento, o diploma do executivo socialista tem a aprovação assegurada, mas o PCP considera-o insuficiente, uma vez que a "exclui o setor elétrico, a banca e as seguradoras".

Segundo os comunistas, a proposta do Governo deixa de fora os bancos, as seguradoras e empresas do setor elétrico.

Mais de 30 organizações de media de mais de 20 países propõem que dinheiro arrecadado com este imposto sobre lucros extraordinários seja distribuído pelos países mais pobres e vulneráveis às alterações climáticas.

Ministra da Presidência lembra que está em curso "um debate a nível europeu sobre a criação de uma taxa. Portugal disse desde a primeira hora que apoiava a medida e que também a aplicaria; a nossa expectativa é que ela possa ser aprovada nos próximos meses, assim que esse acordo a nível europeu esteja fechado".

Medida conhecida como "Windfall tax" e confirmada por Fernando Medina na apresentação do Orçamento do Estado para 2023 visa empresas dos setores do petróleo, gás natural, carvão e refinação.