lucília gago

Lúcila Gago manifestou, esta quarta-feira, a sua preocupação face ao aumento da criminalidade praticada por jovens e defendeu uma atuação mais dura por parte das estruturas do Estado.

Lucília Gago sublinha a necessidade de uma "justiça adaptada às crianças", que lhes garanta o "direito de participação nos processos que lhe digam respeito", incluindo o de serem ouvidas "em ambiente adequado".

Questionada se o receio é que tenha efetividade sobre casos já julgados e com condenações, Lucília Gago disse que "é isso que se tenta agora clarificar" com o recurso.

Lucília Gago pede aos procuradores conduta que desencoraje "investidas espúrias e assassinas" contra o Ministério Público.

As regras preveem que a Procuradora-Geral da República proponha três nomes para o cargo de Procurador Regional. No entanto, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Lucília Gago teria conhecimento de que dois desses não podiam ser escolhidos por limite de idade.

Manuel da Costa Andrade acusou Lucília Gago de ser um “agente encoberto” por querer intervir no processo criminal.

Lucília Gago sublinha que a decisão do juiz Ivo Rosa "não é definitiva" e que o Ministério Público já anunciou que vai interpor recurso.

Sindicato dos magistrados interpõe ação para impugnar diretiva da Procuradoria. Parecer assinado por Costa Andrade e pelo ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque defende que a "lógica de um processo penal fora do processo penal reflete uma visão autocrática do Ministério Público".

Lucília Gago foi chamada ao Parlamento pelo grupo parlamentar do CDS, para dar explicações sobre a polémica diretiva que permite ao superior hierárquico revogar ou modificar decisões do procurador titular do inquérito-crime.

“Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima, foi instaurado inquérito”, confirma fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.