lei das incompatibilidades

A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O partido de André Ventura quer proibir que os políticos tenham participação em empresas que negoceiem com o Estado.

Primeiro-ministro defende que os atuais membros do Governo “já cumpriram essas obrigações” declarativas.

Na sequência da polémica em torno da sua passagem do Governo para uma empresa do setor do turismo, Rita Marques recuou e rejeitou o convite.

Rita Marques deixou o Governo e foi trabalhar para uma empresa do setor, apesar da lei das incompatibilidades.

Deputado socialista admite sanções também às empresas contratantes. “Por vezes, as leis ficam ultrapassadas perante a realidade", afirma o Bloco.

Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre ética, integridade e corrupção na política conclui que políticos e cidadãos valorizam de forma diferente determinados comportamentos em democracia.

A vice-presidente da bancada do PSD já foi notificada pelo Parlamento para corrigir a declaração de interesses e discriminar os detalhes sobre a participação que detém na empresa de recuperação de crédito. Deputados avaliam depois se está ou não em causa algum tipo de incompatibilidade.

O virologista foi vereador substituto e prestou serviços de assessoria na área da saúde através de um contrato no valor de 90 mil euros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que não tinha interesse em que as alterações sobre a lei das incompatibilidades fossem feitas "a correr" pelo parlamento, mas considerou que a "reflexão tem que ser feita".